Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 14:51
Diretórios regionais de partidos não têm legitimidade para ajuizar ADPF no Supremo
abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 14:31
MPF não possui legitimidade para propor ação civil pública que verse sobre tributos
Ação civil pública não é o meio processual adequado para o controle em abstrato de constitucionalidade das leis ou atos normativos do poder público
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Desacato. Possibilidade de proposta de transação penal aos delitos cuja pena em abstrato não exceda a dois anos. Conceito de delito de menor potencial ofensivo ampliado pela Lei nº 10.259/2001.
nº 10.259/2001, compreendendo os delitos cuja pena em abstrato não exceda a 2 anos, de competência
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00
-
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 09:08
Ministro afasta prisão preventiva decretada com base na gravidade genérica de crime
Mello ressaltou que a prisão preventiva não pode se basear na gravidade em abstrato do crime.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
ISS. Locação de bens móveis. Atividade que não se amolda aos serviços descritos na atribuição de efeitos ex nunc ao reconhecimento de inconstitucionalidade da cobrança do tributo.
Trata-se de declaração de inconstitucionalidade por controle difuso e não de controle abstrato
-
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 10:29
Quinta Turma não aplica insignificância em favor de rádio clandestina de baixa frequência
A atividade clandestina de telecomunicação é crime formal e de perigo abstrato, que não exige, para
-
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:10
Embriaguez ao volante: não basta o perigo presumido
Crime de dirigir veículo automotor em estado de embriaguez (art. 306), agora, com a redação dada pela nova lei, é de perigo abstrato ou concreto?
-
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 15:20
Serviço comunitário para réu que mantinha munição na gaveta da escrivaninha
Segundo a decisão, o crime praticado caracteriza-se por ser de mera conduta e de perigo abstrato
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 17:23
TJ atende MP e ordena processo contra motorista embriagado
O relator observou que a conduta do réu constitui "delito formal e de perigo abstrato, que
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:57
Criminal. Exposição e venda de produto animal sem inspeção da autoridade sanitária.
Crime contra as relações de consumo. Desnecessidade de laudo pericial para a constatação da impropriedade da mercadoria. Delito de perigo abstrato.
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2004 - 07:05
STJ nega pedido de liberdade provisória a acusado de assalto
está baseada em meras conjecturas acerca do crime em abstrato.
-
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 13:05
Motorista que dirigia e fumava maconha ao mesmo tempo responderá penalmente
fumava maconha enquanto dirigia, além de sua confissão. Para o relator, o crime é de perigo abstrato
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 19:45
Acusado de tentar matar com taco de sinuca tem crime desclassificado
que o fizesse, o tempo de prisão cautelar é superior à pena em abstrato prevista para o crime de lesão corporal
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 18:39
Dupla condenada por tentativa frustrada de assalto,após delação de comparsa
O magistrado explicou que os crimes pelos quais foram condenados "são de perigo abstrato e de mera
-
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 17:45
Motorista alcoolizado sofre condenação independente de pôr vidas em risco
Delito de embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato e, para a sua configuração, não importa